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DECRETO N° 016-2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a melhoria da educação fundamental, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
LEI MUNICIPAL Nº 1.654
SUPERAVIT FINANCEIRO - SAÚDE
Portaria 03 -2021 Nomeação de Suplente CT
Portaria 03 -2021 Nomeação de Suplente CT
Lei Municipal Nº 1.572
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - COMPRA DA JAZIDA
Lei Municipal Nº 1121
- Utilidade de Pública Conselho da Comunidade
Lei Municipal Nº 1068
Vencimentos do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara
Lei Municipal Nº 1060
Alteração inc. I e II e Revoga os inc. III, IV, V, VI, VII,VIII,IX, X XI,XII XIII, XIV,XV,XVI,XVII,XVIII art. 3° da Lei n° 873.2009
Lei Municipal Nº 1005
Altera art. n° 3° da Lei n° 745.2007 e arts. 2° e 5° da Lei n° 878.2009
Lei Municipal Nº 966
Repasse para APAE -ARA
Lei Municipal Nº 915
Repasse para APAE-ARA
Lei Municipal Nº 807
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 763
Alteração de Perímetro
Lei Municipal Nº 754
Repasse para Festa do Peão
Lei Municipal Nº 752
Aquisição de imóvel na Comunidade Botas
Lei Municipal Nº 728
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 689
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios
Lei Municipal Nº 688
Autorização p. Celebração de Termo Aditivo do Convênio n° 002
Lei Municipal Nº 684
Autorização p. Proceder Doação de Bens Móveis ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais