Todos:
Lei Municipal Nº 508
Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 466
Convênio entre Fundação Arco - íris
Lei Municipal Nº 462
Reforma do Código Tributário Municipal
Lei Municipal Nº 440
Conselho Municipal de Cultura do Município
Lei Municipal Nº 401
Dispõe sobre Insenção de ISS Construtora
Lei Municipal Nº 400
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias p. o Exercício de 2000
Lei Municipal Nº 397
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 375
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 374
Autorização p. Celebração de Convênio UNEMAT
Lei Municipal Nº 341
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 324
Abertura da Dotação Secretária da Ação Social p. Imovél onde Funcionária o Centro Comunitário
Lei Municipal Nº 280
Criação do Fundo Municipal de Educação (FME)
Lei Municipal Nº 248
Isenção de ISS
Lei Municipal Nº 247
Faculta o Uso de Cinto de Segurança nas Vias Urbanas e Estradas Vicinais
Lei Municipal Nº 246
Pagar o Aluguel do Prédio onde Funciona a Secr. Mun. de Educação
Lei Municipal Nº 231
Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1996
Lei Municipal Nº 176
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento
Lei Municipal Nº 172
Reconhecimento da Associação de Pais e Amigos Excepcionais