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DECRETO N° 085-2024
O decreto abre um crédito adicional no orçamento vigente, visando a suplementação de diversas dotações para atender necessidades administrativas e educacionais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.656
SUPERAVIT FINANCEIRO - ESPORTE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Informática, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais.
Portaria 04 - 2022 APROVAÇÃO PROJETO APAE
Portaria 04 - 2022 APROVAÇÃO PROJETO APAE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023
Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Odontológico Permanente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Lei Municipal Nº 1138
Conselho e Fundo Municipal de Saneamento
Lei Municipal Nº 1063
Altera Lei n° 971.2011
Lei Municipal Nº 1039
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei Municipal Nº 1006
Convênio entre a Fundação Arco -Íris
Lei Municipal Nº 924
Altera a Lei n° 512.2002 e Cria Cargos e Salários
Lei Municipal Nº 830
Alterção de Lei n°784.2007
Lei Municipal Nº 739
Renomeia Rua Chapeco para Pedro Marques Queiroz
Lei Municipal Nº 685
Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal
Lei Municipal Nº 663
Poder Executivo a Ceder Área de Terra para Igreja Assembleia de Deus
Lei Municipal Nº 615
Suprime e Altera Redação de Art. e Parágrafos de Lei n° 108
Lei Municipal Nº 575
Abertura de Crédito Adicional
Lei Municipal Nº 513
Dá Denominação às Ruas do Bairro Jardim São Luiz em Araputanga
Lei Municipal Nº 484
Autoriza o Poder Executivo a Assumir os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário