Decreto estabelece luto oficial de três dias em Araputanga em homenagem ao falecimento de um munícipe que contribuiu para o desenvolvimento da cidade.

O decreto reconhece o Documento Referencial Curricular do Estado de Mato Grosso como referencial curricular do município de Araputanga, estabelecendo diretrizes para sua implementação nas escolas.

O decreto estabelece a desburocratização dos procedimentos de abertura para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo a consulta de viabilidade locacional e o alvará de funcionamento provisório.

O decreto altera a composição do Comitê de Gestão Estratégica, visando fortalecer a administração pública e a transparência nas ações do município.

O decreto estabelece as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, incluindo opções de pagamento à vista e parcelado, além de penalidades por atraso.

O Decreto Municipal nº 65/2023 nomeia os membros para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Araputanga, estabelecendo suas composições e mandatos.

O decreto estabelece o procedimento para requerer e analisar pedidos de isenção do IPTU, detalhando documentos necessários, prazos e validade do benefício no município de Araputanga.

O decreto prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 42/2020, que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde por mais 120 dias.

Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Araputanga, após o prazo para recursos.

Institui a avaliação dos valores das propriedades e regula o arbitramento dos mesmos no município, visando a revisão da base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial urbana e ITBI.

O decreto altera a composição do CMDCA, nomeando novos membros para o período de 2021 a 2023.

Estabelece diretrizes para a contratação direta em casos de dispensa de licitação, detalhando os procedimentos e documentos necessários.

Atualizo a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga, incluindo representantes do governo municipal e da sociedade civil, além das funções de presidente e vice-presidente.

O decreto estabelece as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 2023, incluindo opções de pagamento à vista e parcelado.

O decreto estabelece horários para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em horário especial, visando minimizar incômodos à vizinhança e regulamentar a poluição sonora.

O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas não essenciais do município de Araputanga. A medida entra em vigor conforme divulgação oficial.

O decreto estabelece o prazo para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento no município, permitindo parcelamento.

O decreto regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, estabelecendo diretrizes para a implementação de serviços digitais na administração municipal.