O decreto abre crédito adicional especial no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Assistência Social, visando a atenção à família.

Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para suporte administrativo, visando atender necessidades específicas da administração municipal.

Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento para a manutenção e revitalização da infraestrutura municipal.

O Decreto Municipal nº 07/2025 estabelece a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Habitação de Araputanga, definindo os membros e suas representações. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.

O decreto aprova diversas resoluções administrativas relacionadas à inspeção de produtos de origem animal no município, estabelecendo normas e procedimentos para o serviço de inspeção municipal.

O prazo para pagamento do ISSQN referente ao mês de dezembro de 2024 foi prorrogado, permitindo que os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias sem penalidades.

O decreto estabelece o reajuste da Unidade Padrão Fiscal do município, considerando o índice INPC do ano anterior.

O funcionamento dos serviços públicos não essenciais será suspenso a partir das 13 horas em respeito à Quinta-feira Santa.

O decreto autoriza a adesão de órgãos carona às atas de registro de preços do município, estabelecendo critérios e condições para essa adesão.

O decreto estabelece a concessão de desconto de 50% no ITBI para a primeira escritura de imóveis, conforme regulamentação do Código Tributário Municipal.

O decreto estabelece a criação de uma equipe para aconselhamento sobre laqueadura e vasectomia, visando complementar a atenção básica em saúde no município.

O decreto estabelece normas para pequenas compras e serviços de pronto pagamento no município, visando garantir a continuidade do serviço público e a economicidade dos recursos.

ATENÇÃO! O novo Decreto Municipal n° 37/2020, dá outras providencias quanto o funcionamento do mercado municipal, onde passa a funcionar nos seguintes dias e horários; nos dias de quarta e sextas-feiras das 08 horas às 20 horas e aos domingos das 05 horas às 12 horas.