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DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 21/08/2023


O decreto abre crédito adicional especial no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Assistência Social, visando a atenção à família.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 74 , DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1641

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.776.654,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.776.654,00

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1063

08.244.1005.1069.0000

Atenção a Família

1.776.654,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1 701

1

Recursos do Exercício Corrente

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 07 01 DIRETORIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

354

20.601.1012.1057.0000

Gestão e Preservação de Recursos Ambientais

-1.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 016

Viveiro Municipal - Estado

356

20.601.1012.1057.0000 Gestão e Preservação de Recursos Ambientais

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

100 016 Viveiro Municipal - Estado

-500,00

1 1

701

358

20.601.1012.1057.0000

Gestão e Preservação de Recursos Ambientais

-2.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 016

Viveiro Municipal - Estado

360

20.601.1012.1057.0000

Gestão e Preservação de Recursos Ambientais

-200.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 016

Viveiro Municipal - Estado

363

20.605.1011.1050.0000

Desenvolvimento da Agropecuária e fomento da Agricultura Famil

-267.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 017

Conv. Aquisição De Maquinas Pesada - Est

02 07 03 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

DECRETO Nº 74 , DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1641

02 07 03 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

407

20.605.1011.1055.0000

Desenvolvimento da Agropecuária e fomento da Agricultura Famil

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 020

Mercado Municipal - Estado

409

20.605.1011.1055.0000 Desenvolvimento da Agropecuária e fomento da Agricultura Famil 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

100 020 Mercado Municipal - Estado

-500,00

1 1

701

411

20.605.1011.1055.0000

Desenvolvimento da Agropecuária e fomento da Agricultura Famil

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 020

Mercado Municipal - Estado

413

20.605.1011.1055.0000

Desenvolvimento da Agropecuária e fomento da Agricultura Famil

-349.997,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 020

Mercado Municipal - Estado

02 10 02 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

817

15.451.1013.1072.0000

Manutenção e Revitalizaçao da Infraestrutura

-74.157,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 017

Conv. Aquisição De Maquinas Pesada - Est

837

17.512.1013.1070.0000

Manutenção e Revitalizaçao da Infraestrutura

-300.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 032

Abastecimento de Água - Estado

857

26.782.1013.2132.0000

Manutenção e Revitalizaçao da Infraestrutura

-5.000,00

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 034

Manutenção de Estrada Vicinal - Estado

859

26.782.1013.2132.0000

Manutenção e Revitalizaçao da Infraestrutura

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 034

Manutenção de Estrada Vicinal - Estado

861

26.782.1013.2132.0000

Manutenção e Revitalizaçao da Infraestrutura

-500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

1

701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 034

Manutenção de Estrada Vicinal - Estado

DECRETO Nº 74 , DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1641

02 10 02 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

863

26.782.1013.2132.0000

Manutenção e Revitalizaçao da Infraestrutura

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 1 701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 034

Manutenção de Estrada Vicinal - Estado

866

26.782.1013.2132.0000

Manutenção e Revitalizaçao da Infraestrutura

-500.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 1 701

1

Recursos do Exercício Corrente

100 034

Manutenção de Estrada Vicinal - Estado

Anulação ( - ) -1.776.654,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ENILSON DE ARAUJO RIOS

Prefeito Municipal

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