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Screenshot de Acordos que não envolvam transferência de recursos.

Para atender ao critério, a instituição deve divulgar os acordos sem transferência de recursos (como termos de cooperação) contendo a identificação das partes, número/ano, objeto, vigência e obrigações, além da íntegra do documento. A série histórica deve abranger os últimos 5 anos e a atualização deve ocorrer em até 30 dias após a celebração ou alteração do ajuste.

Prazo vencido (vencido há 44 dias)
última publicação Há 3 meses
PNTP exige: a cada 30 dias
Prazo limite: 30/05/2026
Série histórica :
2021: 1 2022: 1 2023: 1 2024: 1 2025: 1 2026: 1
https://araputanga.mt.gov.br/categoria/acordos-que-nao-envolvam-transferencia-de-recursos