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TCE-MT > Acordos que não envolvam transferência de recursos.
Diagnóstico da categoria
Série histórica e atualidade
2021 - 2026
Série histórica
Faltando 0 postagens
3 postagens sem numeração
Numeração incorreta
7 postagem(ns)
6 sem numeração · 1 pulo anormal — padrão esperado: 0000/0000
ANO 2025 - Acordo de Cooperação entre o Município de Araputanga e Sicredi Biomas (— — vazio)
ANO 2021 - Convênio entre Município de Araputanga e Sicredi Biomas para Educação Cooperativa (— — vazio)
DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - EXERCÍCIO DE 2022. (— — vazio)
DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - EXERCÍCIO DE 2026 (— — vazio)
DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - EXERCÍCIO DE 2023 (— — vazio)
DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - EXERCÍCIO DE 2024 (— — vazio)
Concessão de Direito Real de Uso - Modullar Projetos e Construções Ltda (1896/2026 — pulo anormal)
Atualidade
Última postagem Há 5 meses
Última atualização em: 09/09/2026 11:40
De acordo com a PNTP, Acordos que não envolvam transferência de recursos. deve ter atualização a cada 30 dias.
0 postagens nos últimos 30 dias
Postagens por ano
2021: 12022: 12023: 12024: 12025: 12026: 2
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5.3 Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Para atender ao critério, a instituição deve divulgar os acordos sem transferência de recursos (como termos de cooperação) contendo a identificação das partes, número/ano, objeto, vigência e obrigações, além da íntegra do documento. A série histórica deve abranger os últimos 5 anos e a atualização deve ocorrer em até 30 dias após a celebração ou alteração do ajuste.
Listagem Principal: Partes (identificação dos órgãos ou entidades envolvidos); Número/ano do convênio/termo ou ajuste; Objeto; Vigência; Obrigações ajustadas; Inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste.
Aplicavel: Sim