Para atender ao critério, a instituição deve divulgar os acordos sem transferência de recursos (como termos de cooperação) contendo a identificação das partes, número/ano, objeto, vigência e obrigações, além da íntegra do documento. A série histórica deve abranger os últimos 5 anos e a atualização deve ocorrer em até 30 dias após a celebração ou alteração do ajuste.
Listagem Principal: Partes (identificação dos órgãos ou entidades envolvidos); Número/ano do convênio/termo ou ajuste; Objeto; Vigência; Obrigações ajustadas; Inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste.
Aplicavel: Sim