Todos
Lei Municipal Nº 273
Denominação Rua Francisco de Assis Ramalho
Lei Municipal Nº 270
Dá Denominação a Av. Hamilton Sebastião Simione
Lei Municipal Nº 269
Reconhece a Associação de Moradores do Bairro São Sebastião
Lei Municipal Nº 268
Estima a Receita e Fixa Despesa p. Exercício 1997
Lei Municipal Nº 267
Autorização p. Efetuar a Transporsição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos
Lei Municipal Nº 266
Contratação de uma Assistente Social
Lei Municipal Nº 265
Ceder Área Terra às Empresas Marcos A. Alves - José Dimas Gil Santos - José Lino de Barros - Natal Costa
Lei Municipal Nº 264
Ceder Área de Terra em Comodato ao Sr. Elias Efigêncio dos Santos e Antônio Francisco Duarte
Lei Municipal Nº 263
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Municipal Nº 262
Aquisição de Área de 1.32 ha, destinado ao Assentamento da 200 Famílias das Áreas Verdes
Lei Municipal Nº 261
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei Municipal Nº 259
Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Sebastião Barbosa de Melo
Lei Municipal Nº 258
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos
Lei Municipal Nº 257
Pagamento de Aluguel de Casa p. Abrigo dos FNS
Lei Municipal Nº 256
Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1997
Lei Municipal Nº 255
Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Silvano Carneiro da Silva
Lei Municipal Nº 254
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste CISOMT
Lei Municipal Nº 253
Dispõe sobre Expansão do Sistema Telefonico