Todos:
Lei Municipal Nº 274
Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei Municipal Nº 273
Denominação Rua Francisco de Assis Ramalho
Lei Municipal Nº 270
Dá Denominação a Av. Hamilton Sebastião Simione
Lei Municipal Nº 269
Reconhece a Associação de Moradores do Bairro São Sebastião
Lei Municipal Nº 268
Estima a Receita e Fixa Despesa p. Exercício 1997
Lei Municipal Nº 267
Autorização p. Efetuar a Transporsição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos
Lei Municipal Nº 266
Contratação de uma Assistente Social
Lei Municipal Nº 265
Ceder Área Terra às Empresas Marcos A. Alves - José Dimas Gil Santos - José Lino de Barros - Natal Costa
Lei Municipal Nº 264
Ceder Área de Terra em Comodato ao Sr. Elias Efigêncio dos Santos e Antônio Francisco Duarte
Lei Municipal Nº 263
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Municipal Nº 262
Aquisição de Área de 1.32 ha, destinado ao Assentamento da 200 Famílias das Áreas Verdes
Lei Municipal Nº 261
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei Municipal Nº 259
Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Sebastião Barbosa de Melo
Lei Municipal Nº 258
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos
Lei Municipal Nº 257
Pagamento de Aluguel de Casa p. Abrigo dos FNS
Lei Municipal Nº 256
Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1997
Lei Municipal Nº 255
Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Silvano Carneiro da Silva
Lei Municipal Nº 254
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste CISOMT