Lei Municipal Nº 1175

Dispõe sobre Alteração do Art. 47, II e 48 da Lei n° 696 de 03 de junho de 2005

Lei Municipal Nº 1174

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município

Lei Municipal Nº 1147

Lei Municipal Nº 1172

Dispõe sobre Autorização Para o Poder Executivo Municipal a Anistiar os Valores Correspondentes aos Juros

Lei Municipal Nº 1171

Dispõe sobre Denominação de Prédio-Sede da Prefeitura Municipal

Lei Municipal Nº 1170

Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2016

Lei Municipal Nº 1169

Avaliação e Alteração do Plano Municipal de Educação

Lei Municipal Nº 1168

Autorização Para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Permuta, Transposição etc

Lei Municipal Nº 1167

Autorização para Proceder o Repasse Para Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima

Lei Municipal n° 1166

Altera a Redação do art. 23 e 24 da Lei Mun. n° 175 1993

Lei Municipal Nº 1165

Altera a Redação do art. 3° Lei Mun. n° 730 2007

Lei Municipal Nº 1164

Concede Reajuste Anual aos Servidores Efetivos da Administração

Lei Municipal Nº 1163

Altera o Anexo II da Lei n° 971 2011, Para Fixar os Subsídios dos Cargos Comissionados

Lei Municipal Nº 1162

Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 971 2011

Lei Municipal Nº 1161

Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Secretários

Lei Municipal Nº 1160

Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento

Lei Municipal Nº 1159

Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento

Lei Municipal Nº 1158

Altera a Redação do art. 3° da Lei n° 730 2007