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Lei Municipal Nº 236

Estima Receita e Fixa a Despesa de Município

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 235

Doação de Linha de Telefone ao Cartório Eleitoral da 41° Zona Eleitoral

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 234

228 Ceder Área de Terra em Regime de Comodato à Empresa Ronei Pontes da Costa - ME

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 233

Denominação ao Estádio Municipal de Futebol de Araputanga

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 232

Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Gilmário Ferreira Lemos - ME

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 231

Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1996

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 230

Plano Plurianual para o Período de 1996 à 1997

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 229

Concessão de Uso de Comodato de uma Máquina de Costura, com a APAE

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 228

Ceder Área de Terra á Igreja Pentecostal Deus e Amor

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 227

Ceder Área de Terra Sr. José Luiz Lima dos Reis

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 226

Concessão de Uso da Linha Urbana de Transporte Coletivo

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 223

Ceder Área de Terra ás Empresas Marcos Alves, José Santos, Luiz Carlos Ferreira

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 222

Autorização p. Efetuar a Transposição, remanejamento ou transferência de Recursos

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 221

Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Jair Moraes da Silva ME

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 220

Doar Área ao Estado MT p. Construção de Prédio do INDEA em nosso Município

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 219

Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Transporte Waldemar LTDA

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 218

Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Lima _ Duarte LTDA e A. Tarelow -ME

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 217

Autorização para Construção de Muro

30 Dezembro 1994