Todos
Lei Municipal Nº 1136
Anula Doação de Área para Igreja
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1140
Desconcentração de Competências e de Prestação de Contas Descentralizada
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1139
Pagamento de Despesas através do Regime de Adiantamento
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1138
Conselho e Fundo Municipal de Saneamento
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1137
Valores de Modalidades de Licitação
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1098
- Contratação de Pessoal
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1136
- Anula Doação de Área para Igreja
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1135
- Direito Real de Uso no Parque Industrial
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1134
- Contratação de Pessoal
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1133
- Regulamenta o Parque Industrial
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1132
- Anistia de Juros e Multa
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1131
- Cria a Procuradoria
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1130
- Quilometragem não pavimentada
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1129
- Código de Limpeza Urbana
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1128
- Cria o Parque Industrial
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1127
- Perímetro Urbano
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1126
- Denominação de Rua
30 Dezembro 2014 | Baixar
Lei Municipal Nº 1125
- LDO 2015
30 Dezembro 2014 | Baixar