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Lei Municipal Nº 969

Altera Dispositivo da Lei 852.2008

30 Dezembro 2011 | Baixar

Lei Municipal Nº 968

Recontratação de Funcionários Temporários

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 950

Repasse para Associação do Recinto de Exposição

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 948

Repasse para Festa de Peão de Boiadeiro

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 921

Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável

30 Dezembro 2009 | Baixar

Lei Municipal Nº 918

Aquisição de Imóvel

30 Dezembro 2009 | Baixar

Lei Municipal Nº 901

Crédito Suplementar

30 Dezembro 2009 | Baixar

Lei Municipal Nº 804

Alteração Lei n° 636.2005

30 Dezembro 2008 | Baixar

Lei Municipal Nº 769

Denomina a Rua B - 1 do Bairro Cidade Alta

30 Dezembro 2007 | Baixar

Lei Municipal Nº 766

Proceder Doação de Dinheiro

30 Dezembro 2007 | Baixar

Lei Municipal Nº 736

Denomina a Rua L-1 Cidade Alta

30 Dezembro 2007 | Baixar

Lei Municipal Nº 717

Autorização p. Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento FNS

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 653

Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 633

Orçamento Geral do Município

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 616

Dispõe sobre Autorização p. Proceder Doação de Numerário p. APAE - ARA

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 609

Dispõe sobre Autorização p. Suplementação na Despesa Orçamentária por Tendência a Excesso de Arrecadação no Exercício

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 562

Altera o art. 2° da Lei n° 271

30 Dezembro 2003 | Baixar

Lei Municipal Nº 558

Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2003 | Baixar