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Lei Municipal Nº 964

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 941

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 927

Doação de Dinheiro Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Bugues

30 Dezembro 2009 | Baixar

Lei Municipal Nº 922

Contratação de Pessoal por Tempo Determinado

30 Dezembro 2009 | Baixar

Lei Municipal Nº 906

Acrescenta os inc. V e VI ao art. 23 e Altera o 26 da Lei n°175.1993

30 Dezembro 2009 | Baixar

Lei Municipal Nº 892

Contratar Financiamento Junto ao Banco do Brasil

30 Dezembro 2009 | Baixar

Lei Municipal Nº 889

Contrato de Aluguel para Tele Centro

30 Dezembro 2009 | Baixar

Lei Municipal Nº 742

Contratação por Tempo Determinado

30 Dezembro 2007 | Baixar

Lei Municipal Nº 729

Contratação por Tempo Determinado

30 Dezembro 2007 | Baixar

Lei Municipal Nº 660

Celebração de Contrato de Aluguel

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 658

Crédito Adicional Especial

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 649

Dispõe sobre o Plano Plurianual p. o Período 2006 - 2009

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 628

Autorização p. Contratação de Servidor Públixo por Tempo Determinado

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 605

Autoriza o Executivo Municipal Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. James Alexander Abarca Harris

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 579

Dispõe sobre Autorização para Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2003 | Baixar

Lei Municipal Nº 564

Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2003 | Baixar

Lei Municipal Nº 523

Dispõe sobre Autorização p. Proceder com a Doação 01 Motocicleta

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 313

Abertura de Dotação no Orçamento

30 Dezembro 1997 | Baixar