Este decreto regulamenta os procedimentos de licitação no âmbito do Poder Executivo de Araputanga, adotando critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto de forma eletrônica.

O decreto regulamenta o Sistema de Registro de Preços na Administração Pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a contratação de bens e serviços.

O decreto estabelece a adesão parcial do Poder Executivo de Araputanga às regulamentações da Lei Federal n° 14.133/2021, abordando temas como programa de integridade e critérios de licitação.

O decreto regulamenta as regras de transição para a nova lei de licitações no âmbito da administração pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes para a continuidade de processos licitatórios e contratações.

O Decreto Municipal declara situação de emergência hídrica em Araputanga, estabelecendo ações para garantir o uso essencial da água e medidas de conscientização sobre o consumo.

A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada com o tema sobre envelhecimento multicultural e democracia, visando equidade, direitos e participação.

O Decreto Municipal nº 14/2024 altera a redação do artigo 30 do Decreto nº 149/2023, permitindo que órgãos e entidades não participantes possam aderir à Ata de Registro de Preços.

O decreto altera a data do sorteio da Campanha IPTU Premiado 2022 e estabelece requisitos para a participação.

Estabelece recesso administrativo na Prefeitura de Araputanga, com suspensão de prazos administrativos e definição de horário de funcionamento a partir de janeiro de 2024.

Divulgação dos feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos para o ano de 2023 no município de Araputanga.

O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial de Araputanga, definindo representantes do Poder Executivo, Legislativo e da Câmara de Dirigentes Lojistas.

O Decreto regulamenta o Fundo Municipal de Transportes, estabelecendo diretrizes para a captação e gestão de recursos destinados à mobilidade urbana e rural em Araputanga.

Homologação do resultado final do concurso público da Prefeitura Municipal de Araputanga, com a publicação da relação dos candidatos aprovados e a ordem de convocação.

O decreto estabelece a Revisão Geral Anual para os servidores públicos do município, conforme a legislação vigente.

O decreto estabelece um horário especial de expediente nas repartições públicas municipais devido aos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022.

Divulgação dos feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos para o ano de 2024 no município de Araputanga.

O decreto altera a data do sorteio da Campanha IPTU Premiado 2022 e estabelece requisitos para participação.

Divulgação do cronograma de horários para o comércio local durante o mês de dezembro, estabelecendo horários normais de funcionamento.