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DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - EXERCÍCIO DE 2023

Não realização de concursos públicos no decorrer de 2023.

31 Dezembro 2023

ATA Nº 001/2023

Ata de reunião nº 001/2023

31 Dezembro 2023

DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - EXERCÍCIO DE 2023

Não realização acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros no decorrer de 2023.

31 Dezembro 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/12/2023

O decreto regulamenta as regras de transição para a nova lei de licitações no âmbito da administração pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes para a continuidade de processos licitatórios e contratações.

29 Dezembro 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 148/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/12/2023

O decreto estabelece a adesão parcial do Poder Executivo de Araputanga às regulamentações da Lei Federal n° 14.133/2021, abordando temas como programa de integridade e critérios de licitação.

29 Dezembro 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/12/2023

O decreto regulamenta o Sistema de Registro de Preços na Administração Pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a contratação de bens e serviços.

29 Dezembro 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 150/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/12/2023

Este decreto regulamenta os procedimentos de licitação no âmbito do Poder Executivo de Araputanga, adotando critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto de forma eletrônica.

29 Dezembro 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 151/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/12/2023

O decreto regulamenta a participação de pessoas físicas nas contratações públicas, estabelecendo requisitos e condições para a sua inclusão nos processos licitatórios.

29 Dezembro 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 152/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/12/2023

O decreto estabelece diretrizes para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional em licitações e contratações no município.

29 Dezembro 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 153/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/12/2023

O decreto estabelece normas para contratações diretas na administração pública de Araputanga, incluindo procedimentos e documentação necessária.

29 Dezembro 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 154/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/12/2023

O decreto estabelece diretrizes para a elaboração e execução do Plano de Contratações Anual, visando a racionalização das contratações e a economia de recursos no âmbito da administração pública municipal.

29 Dezembro 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 155/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/12/2023

O decreto estabelece normas para a realização de pesquisas de preços e cotações no âmbito da administração pública municipal, visando garantir a transparência e a vantajosidade nas contratações.

29 Dezembro 2023