ATA 132 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DECRETO Nº 14/2016   Decreta ponto facultativo no período vespertino do dia 17 de março de 2016, em razão de falecimento de servidor público municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL PAULO CÉSAR ALVES DE ARAUJO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga: Considerando o falecimento do servidor municipal, Sr. Geraldo Bonifácio, o qual por longo período desempenhou suas funções neste município:   DECRETA:   Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo no período vespertino deste dia, 17/03/2016, em razão do falecimento do servidor público municipal, Sr. Geraldo Bonifácio, o...

Considerando a Notificação Recomendatória nº 003/2015 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Termo de Ajustamento de Conduta nº 05/2015, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Município de Araputanga/MT.   Conforme previsto no Código de Posturas Lei Municipal nº 153/1992: Art. 121 – É proibido embarcar ou impedir por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças e passeios, salvo para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem. Art. 122 – É expressamente proibido o depósito de qualquer...

Download do Arquivo>>Araputanga MT - Lei Municipal n. 1177-2015 -Termo de Parcelamento

  Dispõe sobre a Prorrogação das inscrições para o Processo Seletivo de Escolha dos Conselheiros Tutelares S