A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATUALIZA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL DE N°77/2020 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. POR CONSEGUINTE, UM DOS FATORES QUE LEVOU ESTA FLEXIBILIZAÇÃO FORA, AS CLASSIFICAÇÕES FEITA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ONDE, APONTOU QUE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT ESTÁ NA LISTA DE "BAIXO RISCO" NAS ULTIMAS CINCO NOTAS INFORMATIVAS DIVULGADAS.

CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos do Governo do Estado de Mato Grosso, especialmente o Decreto Estadual nº 522/2020 e seguintes que institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 ; CONSIDERANDO, a Notificação Recomendatória Conjunta nº 001/2020 encaminhada pelo Ministério Público Estadual ao Município de Araputanga/MT e demais municípios da região Oeste do Estado; CONSIDERANDO, a vigência do Decreto Municipal nº 57/2020, suas alterações e prorrogações, que consolidam as medidas temporárias de isolamento social restritivo no âmbito do...

  CONSIDERANDO a decisão liminar da Ação Civil Pública nº 1001414-14.2020.4.01.3601, a qual determina a todos os municípios da região oeste de Mato Grosso a adotarem as medidas semelhantes à do Município de Cáceres/MT; CONSIDERANDO a situação epidemiológica municipal apontada no último Boletim do dia 21 de julho contando com 141 casos positivos, além de outros 199 casos em investigação; CONSIDERANDO, a Notificação Recomendatória Conjunta encaminhada pelo Ministério Público Estadual ao Município de Araputanga/MT; O Município de Araputanga faz saber em seu Decreto Municipal de n° 63/2020 a prorrogação das medidas temporárias de isolamento...

  CONSIDERANDO a decisão liminar da Ação Civil Pública nº 1001414-14.2020.4.01.3601, a qual determina a todos os municípios da região oeste de Mato Grosso a adotarem as medidas semelhantes à do Município de Cáceres/MT; CONSIDERANDO os dispostos nos Decretos Municipais de Cáceres, em especial os de n° 339, 347, 354,364, e 370/2020, a qual dispõem sobre as medidas temporárias  de isolamento social restritivo, visando à contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus; CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos do Governo do Estado de Matogrosso, especialmente o Decreto Estadual de n° 522/2020 e...

Nesta sexta-feira dia 10 de julho de 2020, o Município de Araputanga protocolou junto às instituições financeiras de Araputanga o Oficio de n° 277/2020/GAB/PMA, remetendo cópia ao Ministério Público de Mato Grosso, exigindo que os estabelecimentos cumpram com os dispositivos dos Decretos Municipais de n°47, 54 e 56/2020, como também com o Decreto Estadual de n° 522/2020 e adotem medidas de forma imediata, uma vez que o Município de Araputanga enquadra-se na matriz de Risco Alto, onde no ultimo boletim do dia 09 de Julho apontou a existência de 58...

CONSIDERANDO a decisão liminar da Ação Civil Pública nº 1001414-14.2020.4.01.3601, a qual determina a todos os municípios da região oeste de Mato Grosso a adotarem as medidas semelhantes à do Município de Cáceres/MT; CONSIDERANDO que o Boletim Informativo de nº 120 elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde posicionou o Município de Araputanga/MT pela segunda vez consecutiva como “Risco Alto”, o que recomenda a tomada de medidas restritivas mais rígidas; CONSIDERANDO, a Notificação Recomendatória Conjunta encaminhada pelo Ministério Público Estadual ao Município de Araputanga/MT; O Município de Araputanga faz saber em seu Decreto Municipal...

Considerando o que tem circulado nas mídias sobre suposta determinação para reutilização de materiais descartáveis na Saúde Pública Municipal.   A Prefeitura Municipal de Araputanga instaura sindicância Administrativa n°01/2020, para apuração dos fatos. A Sindicância Administrativa é um instrumento apuratório, que tem por objetivo buscar a verdade dos fatos denunciados de autoria ou de existência de irregularidades praticada no serviço público. Para tanto, o comprometimento humanizado da atual gestão com o bem estar e saúde da população, uma vez que estamos em um momento de emergência devido o novo Coronavírus, requer com...

  CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO LIMINAR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N° 1001414.1420204.01.3601, A QUAL DETERMINA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DE MATO GROSSO ADOTEM MEDIDAS SEMELHANTES A DO MUNICÍPIO DE CÁCERES; CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI N° 13.979/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, COMO TAMBÉM OS DECRETOS MUNICIPAIS DE CÁCERES EM ESPECIAL OS DE N° 339, 347 E 354/2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DO CORONAVIRUS;  CONSIDERANDO AINDA O DECRETO...

Acatando sugestão do Comitê de Monitoramento do Coronavírus (Covid-19), o Prefeito Municipal, Joel Marins de Carvalho, atualizou as medidas restritivas que valerão em todo o território do Município de Araputanga/MT, sempre visando à manutenção do controle epidemiológico. O Decreto Municipal nº 47/2020 assinado na data de hoje tem como principal objetivo proibir a aglomeração de pessoas sem o respeito do distanciamento mínimo recomendável em locais públicos, como o “Lago Azul” e as praças municipais, e também nas residências particulares, já que frequentes as denúncias à Vigilância em Saúde em razão da...