A Prefeitura de Araputanga, por meio do prefeito Enilson Rios e do chefe de gabinete Dalvan Nonato, esteve presente ontem no Assentamento Che Guevara, em uma importante ação de regularização fundiária realizada em parceria com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A atividade aconteceu nas comunidades São Benedito e São Matheus, reunindo autoridades e representantes locais, entre eles a assessoria do deputado estadual Valdir Mendes Barranco, o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Bugre, Aparecido Batista, e o chefe da Unidade Avançada do INCRA em Cáceres, Saulo Guilherme da Silva.

Durante o encontro, foi realizada a entrega de 35 Contratos de Concessão de Uso (CCU) aos assentados, garantindo mais segurança jurídica às famílias contempladas nesta etapa. O CCU é um documento provisório que assegura ao beneficiário da reforma agrária a posse do lote, permitindo acesso a políticas públicas essenciais, como crédito rural (Crédito Instalação), programas habitacionais e incentivos à agricultura familiar.

Além disso, o documento pode ser solicitado gratuitamente por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), facilitando o acesso dos produtores à regularização.

A ação faz parte do Programa Terra Cidadã, uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os municípios, que tem como objetivo promover a regularização fundiária, inclusão social e desenvolvimento sustentável no meio rural. O programa busca garantir dignidade, acesso a direitos e melhores condições de produção para as famílias assentadas.

O prefeito destacou a importância da parceria entre os entes públicos para fortalecer o campo e garantir mais oportunidades aos produtores rurais. “Esse é um momento muito importante para essas famílias, que passam a ter mais segurança e acesso a políticas públicas que incentivam a produção e melhoram a qualidade de vida no campo”, ressaltou.

A Prefeitura de Araputanga segue atuando em conjunto com os órgãos competentes para apoiar o desenvolvimento rural e promover ações que beneficiem diretamente os trabalhadores e produtores do município.