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Lei Municipal Nº 254

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste CISOMT

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 253

Dispõe sobre Expansão do Sistema Telefonico

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 252

Lotacionograma da Prefeitura

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 251

Reconhece a Associação dos Servidores Públicos

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 250

Doação de Veículo Público

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 249

Dispõe sobre Doação de Linhas de Telefones

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 248

Isenção de ISS

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 247

Faculta o Uso de Cinto de Segurança nas Vias Urbanas e Estradas Vicinais

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 246

Pagar o Aluguel do Prédio onde Funciona a Secr. Mun. de Educação

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 245

Transposição, Remanejamento ou a transferência de Recursos

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 244

Denominação da Rua Valdivino Fidêncio da Silva atual Rua Nereu Ramos

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 243

Adquirir um Veículo Tipo Motocicleta

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 242

Denominação da Rua Artur Francisco Xavier, atual Rua Marechal Deodoro Fonseca

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 241

Parcelamento do Solo Urbano

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 240

Contratação de Funcionário

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 239

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 238

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 237

Autoriza Mudança de Destinação de Prédio bem como sua Cedência via Comodato

30 Dezembro 1995