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Lei Municipal Nº 593

Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2004

Lei Municipal Nº 592

Lei de Diretrizes Orçamentárias

30 Dezembro 2004

Lei Municipal Nº 591

Autorização o Poder Executivo a Firmar Convênio Fundação Arco Íris

30 Dezembro 2004

Lei Municipal Nº 590

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

30 Dezembro 2004

Lei Municipal Nº 589

Autoriza o Executivo Municipal Proceder Doação de Numerário para a Fundação Arco Irís

30 Dezembro 2004

Lei Municipal Nº 588

Autorização p. Proceder Doação de Numerário p. APAE

30 Dezembro 2004

Lei Municipal Nº 587

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 586

Dispõe sobre Custeio das Despesas Administrativas do PREVIARA

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 584

Dispõe sobre Pagamento de Aluguel de Casa Funcionamento da FNS

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 583

Dispõe sobre Autorização p. Proceder Doação de Numerário p. APAE

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 582

Autoriza o Executivo Municipal no Firmamento de Convênio entre a Fundação Arco Íris

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 581

Dispõe sobre a Incorporação de Parte da Rua Érico Veríssimo ao Imóvel de Propriedasde do Poder Público

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 580

Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servodpr Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 579

Dispõe sobre Autorização para Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 578

Autoriza o Executivi Municipal a Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Jonas Ferreira dos Santos

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 577

Dá Nome a Praça Pública de Araputanga

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 576

Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2003

Lei Municipal Nº 575

Abertura de Crédito Adicional

30 Dezembro 2003