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Lei Municipal Nº 653

Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 652

Autorização p. Proceder Doação de Bens Móveis ao Destacamento de Polícia Militar

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 651

Fixa a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 650

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito Especial

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 649

Dispõe sobre o Plano Plurianual p. o Período 2006 - 2009

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 648

Institui o Conselho de Desporto de Araputanga

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 647

Dispõe sobre a Indicação e Diplomação de Pessoas a Serem Homenageadas por Serviços Prestados a Comunidade Araputanguense

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 646

Inclui Projeto Ação ao anexo I da Lei sobre Plano Plurianual e Anexo I

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 644

Alteração do Inc. II do art. 44 da Lei n° 636 2005

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 643

Autorização p. Parceria com os Moradores deste Município na Construção das Calçadas

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 642

Autorização p. Proceder com Pavimentação Asfáltica

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 641

Autorização p. Proceder Doação de Numerária p. Premiação na 8° Expoara

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 640

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araputanga

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 639

Reajuste Salarial a Todos Servidores Municipais

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 638

Autorização p. Proceder Doação a Rede Cemat, Concessionária de Serviço Público

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 637

Diretrizes p. a Elaboração da Lei Orçamentária 2006

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 636

Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araputanga

30 Dezembro 2005

Lei Municipal Nº 635

Dispõe sobre Noameção do Mini - Estádio

30 Dezembro 2005