Lei Municipal Nº 165

Contratação Provisória de Funcionário

Lei Municipal Nº 164

Cria nova Tabela de Diária e Revoga Lei Mun. n° 132 - 92

LEI MUNICIPAL 135 1992 REGIME JURIDICO ATUALIZADO

Lei Municipal Nº 161

Plano Plurianual para o Período de 1993

Lei Municipal Nº 160

Firmar Contrato de Locação

Lei Municipal Nº 159

Transposição, Remanjamento ou Transferência de Recursos, exercício 1992

Lei Municipal Nº 158

Reformular, Complementar, atualizar o Histórico Municipal de Araputanga

Lei Municipal Nº 157

Adquirir Imóvel

Lei Municipal Nº 155

Firmar Contrato de Concessão de Uso

Lei Municipal Nº 154

Aquisição de Área de Terras

Lei Municipal Nº 153

Código de Postura do Município de Araputanga

Lei Municipal Nº 152

Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1993

Lei Municipal Nº 151

Promover Desafetação de Bem Público

Lei Municipal Nº 150

Perímetro Urbano de Município de Araputanga

Lei Municipal Nº 148

Firmar Contrato de Concessão de Uso

Lei Municipal Nº 147

Nova Redação ao Inc. III, do art. 33 da Lei n° 129 - 1991

Lei Municipal Nº 146

Reconhece o Centro Espirita Fé e Esperança de Araputanga como Entidade Utilidade Pública

Lei Municipal Nº 145

Altera a Redação do art.4° da Lei Mun. n° 127 - 1991