Todos
Lei Municipal Nº 214
Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais
Lei Municipal Nº 213
Contratar Empréstimo Financeiro com o CODEMAT
Lei Municipal Nº 212
Contratar Funcionário Público fora do Concurso do público
Lei Municipal Nº 211
Adquirir área Urbana e Doar ao Estado, com Finalidade de Construção da Sede da CIRETRAM
Lei Municipal Nº 210
Contratação de Funcionário Público Fora de Concurso Público
Lei Municipal Nº 209
Cessão de Área para Empresa Construvale
Lei Municipal Nº 208
Pagar Contas de Energia Elétrica e Contas de Água, do prédio onde funciona APAE
Lei Municipal Nº 207
Cessão de Área Urbana Empresa Azul e Branco
Lei Municipal Nº 205
Adquirir Área Urbana com Finalidade de Construção CIRETRAM
Lei Municipal Nº 204
Locação de Imóvel p. Sediar o Conselho Municipal da Criança e Adolescente
Lei Municipal Nº 203
Isenção de Juros Multas e 30_ da Correção Monetária
Lei Municipal Nº 202
Denominação de Rua José Caldeira Vila, atual Rua Bahia, Bairro São Francisco
Lei Municipal Nº 201
Doação Urbana para Empresa Azul e Branco
Lei Municipal Nº 200
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga Exercício Financeiro 1994
Lei Municipal Nº 199
Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação
Lei Municipal Nº 198
Autorização p. Contratação de Funcionamento Público fora do Concurso Público
Lei Municipal Nº 197
Transp. Remanejamento ou a Transferência
Lei Municipal Nº 196
Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação