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Lei Municipal Nº 273

Denominação Rua Francisco de Assis Ramalho

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 270

Dá Denominação a Av. Hamilton Sebastião Simione

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 269

Reconhece a Associação de Moradores do Bairro São Sebastião

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 268

Estima a Receita e Fixa Despesa p. Exercício 1997

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 267

Autorização p. Efetuar a Transporsição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 266

Contratação de uma Assistente Social

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 265

Ceder Área Terra às Empresas Marcos A. Alves - José Dimas Gil Santos - José Lino de Barros - Natal Costa

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 264

Ceder Área de Terra em Comodato ao Sr. Elias Efigêncio dos Santos e Antônio Francisco Duarte

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 263

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 262

Aquisição de Área de 1.32 ha, destinado ao Assentamento da 200 Famílias das Áreas Verdes

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 261

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 259

Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Sebastião Barbosa de Melo

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 258

Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 257

Pagamento de Aluguel de Casa p. Abrigo dos FNS

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 256

Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1997

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 255

Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Silvano Carneiro da Silva

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 254

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste CISOMT

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 253

Dispõe sobre Expansão do Sistema Telefonico

30 Dezembro 1996 | Baixar