Todos:
Lei Municipal Nº 762
Altera a Lei n° 671-2006
Lei Municipal Nº 744
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 721
Altera o anexo I da Lei n° 585 2003
Lei Municipal Nº 715
Autorização p. Celebração de Cooperação Técnica - Convênio com a APAE -ARA
Lei Municipal Nº 678
Diretrizes p. Elaboração da Lei Orçamentária de 2007
Lei Municipal Nº 652
Autorização p. Proceder Doação de Bens Móveis ao Destacamento de Polícia Militar
Lei Municipal Nº 637
Diretrizes p. a Elaboração da Lei Orçamentária 2006
Lei Municipal Nº 624
Revoga a Lei n°537 sobre a Reforma e Estrutura Adm. da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 620
Autorização p. Locação de Imóvel p. Funcionamento da Biblioteca Pública Municipal
Lei Municipal Nº 619
Autorização p. Pagamento de Aluguel de Casa p. Func. FNS
Lei Municipal Nº 611
Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da FNS- MICRO II
Lei Municipal Nº 576
Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 565
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 556
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 546
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 544
Institui no Município a Contribuição p. Custeio da Iluminação Pública Prevista no Art. 149 - A da CF
Lei Municipal Nº 525
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 528
Abertura de Crédito Especial