O decreto prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 42/2020, que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde por mais 120 dias.

Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Araputanga, após o prazo para recursos.

Institui a avaliação dos valores das propriedades e regula o arbitramento dos mesmos no município, visando a revisão da base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial urbana e ITBI.

O decreto altera a composição do CMDCA, nomeando novos membros para o período de 2021 a 2023.

Estabelece diretrizes para a contratação direta em casos de dispensa de licitação, detalhando os procedimentos e documentos necessários.

O decreto estabelece as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 2023, incluindo opções de pagamento à vista e parcelado.

O decreto estabelece horários para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em horário especial, visando minimizar incômodos à vizinhança e regulamentar a poluição sonora.

O decreto estabelece o prazo para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento no município, permitindo parcelamento.

O decreto regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, estabelecendo diretrizes para a implementação de serviços digitais na administração municipal.

O decreto recompõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo novos membros e suas respectivas funções.

O Programa visa promover a higiene e saúde de crianças e adolescentes nas escolas públicas, com ações intersetoriais e participação social.

O decreto estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em todos os estabelecimentos de saúde do município.

O Decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga para o biênio 2023-2025, incluindo representantes do governo e da sociedade civil.

Este decreto atualiza os feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos para o ano de 2022, visando a organização das atividades nas repartições públicas do município.

O decreto estabelece um novo horário de atendimento ao público do PROCON de Araputanga, definindo o funcionamento de segunda a sexta-feira.

O decreto altera a composição da equipe multidisciplinar de aconselhamento para esterilização cirúrgica no município, incluindo suplentes nas áreas de Enfermagem e Psicologia.

RECONHECE COMO HORÁRIO NORMAL DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DAS 07H00MIN ÀS 20H00MIN DO DIA 07 DE MAIO DE 2022

O decreto estabelece o horário de funcionamento do comércio local no dia 07 de maio, permitindo a operação das 07h00 às 20h00.