DECRETO MUNICIPAL Nº 47/2022

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2018 E ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PROCON DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado novo horário de atendimento ao público do PROCON ARAPUTANGA/MT, a partir de trinta e um (31) de maio (05) de dois mil e vinte e dois (2022), que se compreenderá no período de 07h00min as 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, conforme o funcionamento do Paço Municipal.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 06/2018.

Art. 3º - Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga – Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal