Altera a Lei Complementar nº 1.377/2019 – Código Tributário Municipal de Araputanga/MT – para revogar a dedução de materiais na construção civil, redefinir a taxa de avaliação de imóvel urbano e atualizar os valores do ISSQN fixo anual
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio o Conselho Municipal de Segurança Pública/CONSEG, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.854/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPUTANGA/APAE-ARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga (APAE-ARA) para o ano de 2026, repassando a importância mensal de R$ 7.650,00 (sete...
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Equoterapia de Araputanga e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araputanga, regulamenta a concessão de benefícios eventuais, estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga a Lei n.º 1.790/2025 e dá outras providências.
Dá nova afetação à área do Primeiro Cemitério Municipal, institui o “Memorial Municipal”, autoriza a requalificação urbanística e o redimensionamento do sistema viário da área, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Desporto de Araputanga - APADA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Arco-Íris para fornecimento de bolsas de estudo no ano de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para Secretaria de Obras e Infraestrutura, discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Secretaria de Obras e Infraestrutura, discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.
Institui de forma permanente o Programa Busca Ativa Escolar (BAE) no âmbito do Município de Araputanga, e dá outras providências.
Rescisão de contrato temporário por término contratual
Rescisão de contrato temporário de servidor público municipal por término contratual
CEI Professora Maria Domingos realiza a “Noite das Estrelinhas” com apresentação e desfile das crianças
Prefeito realiza reunião administrativa com a Secretaria de Obras e Infraestrutura
Dispõe sobre concessão de licença para tratar de assuntos particulares, nos termos do art. 99º do Regime Jurídico Único
Designar servidores para acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2025.
Dispõe sobre concessão de afastamento de férias aos servidores públicos municipais.
