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Lei 108

Cria o Conselho Municipal de Saúde

30 Dezembro 1991

Convênio com a Fundação Universidade Federa - MT

30 Dezembro 1991

Nova Redação art. 11 Caput e seu Inc. I bem como o art. 17 da Lei n° 99 -90

30 Dezembro 1991

Nome a Praça Pública

30 Dezembro 1991

Promover Concurso Público

30 Dezembro 1991

Altera Quadro de Funcionários

30 Dezembro 1991

Comvênio com a Telemat

30 Dezembro 1991

Fundo Municipal de Saúde FMS

30 Dezembro 1991

- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

30 Dezembro 1990

- Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal n° 090-89

30 Dezembro 1990

- Altera o quadro de diárias para o Servidor Público Municipal.

30 Dezembro 1989

- Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal n° 061-87

30 Dezembro 1988

- Revoga a Lei Municipal de n° 055-87

30 Dezembro 1987

- Revoga a Lei Municipal n° 45-86

30 Dezembro 1987