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Lei Municipal Nº 180

Empréstimo Bancário

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 179

Efetuar Tranp., Reman. ou Tranferência de Recurso

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 178

Doação de Área de Terra na Zona Urbana para Construção da Agência do Correio

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 177

Efetuar Tranp., Reman. ou Tranferência de Recurso

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 176

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 175

Dispõe sobre Lotacionograma

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 174

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 173

Diretrizes Orçamentárias p. Exercício Financeiro de 1994

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 172

Reconhecimento da Associação de Pais e Amigos Excepcionais

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 171

Convênio entre a Prefeitura e Empresa Matogrossemse de Pesquisa e EMPAER

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 170

Institui Feriado Municipal, no dia da Padroeira da Cidade de Araputanga

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 169

Criação de Fundo Comunitário de Habitação - FCH e Constituição do Conselho Comunitário de Habitação - CCH

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 168

Denominação Av.Vereador Dionisio Santa Rosa, atual Av. Principal de Farinópolis

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 167

Denominação Av. Sebastião Francisco de Almeida, atual Av. João XXIII

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 166

Denominação Escola Municipal Rodolfo Augusto Trechaud Curvo

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 165

Contratação Provisória de Funcionário

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 164

Cria nova Tabela de Diária e Revoga Lei Mun. n° 132 - 92

30 Dezembro 1993 | Baixar