Todos
Lei Municipal Nº 427
Fica Instituído o 2° Domingo do Mês de Dezembro como o Dia da Bíblia
Lei Municipal Nº 426
Autorização p. Aquisição por Compra de Imóvel
Lei Municipal Nº 425
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 424
Doação Área de Terra Urbana p. Lázaro Vieira da Silva
Lei Municipal Nº 423
Doação Área de Terra Urbana p. José Luiz Lino dos Reis
Lei Municipal Nº 422
Doação Área de Terra Urbana p. Moacir Poso de Menezes
Lei Municipal Nº 421
Doação Área de Terra Urbana p. José Lino de Barros
Lei Municipal Nº 420
Denomina em Definitivo como Jardim São Luiz
Lei Municipal Nº 419
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 418
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 417
Emenda à Lei Orgânica, no art. 144
Lei Municipal Nº 416
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para Moacir Poso de Menezes
Lei Municipal Nº 415
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Luiz Lino dos Reis
Lei Municipal Nº 414
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para Lázaro Vieira da Silva
Lei Municipal Nº 413
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Lino de Barros
Lei Municipal Nº 412
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 411
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 410
Abre Crédito Adicional Especial