LEI MUNICIPAL Nº 1.898 - DOAÇÃO DE ÁREA - MÃE TERRADescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1989/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.910/2026Descrição
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e por superavit financeiro para Secretaria de Obras e Infraestrutura
02/09/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1910/2026 |
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Abertura de Crédito Adicional Especial e por Superávit Financeiro para a Secretaria de Obras e InfraestruturaDescrição
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e por superávit financeiro para Secretaria de Obras e Infraestrutura, discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.
28/08/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1910/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.909 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - LOTES PARQUE INDUSTRIALDescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1909/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.909/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de áreas do Parque Industrial e Tecnológico de Araputanga/MT, e dá outras providências.
02/09/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1909/2026 |
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Lei Municipal nº 1.908 de 2026 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento de Araputanga-MT para 2027Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Araputanga-MT, para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
09/09/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1908/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.908/2026Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Araputanga-MT, para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
02/09/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1908/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.907 - PCCS CÂMARADescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1907/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2026Descrição
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.391/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
17/08/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1907/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.906 - INCENTIVO AOS ARTISTAS LOCAISDescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1906/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.906/2026Descrição
Estabelece diretrizes para incentivar a participação, a valorização e a divulgação de artistas locais em políticas, ações, festividades e eventos culturais, artísticos, turísticos e comemorativos no Município de Araputanga-MT.
20/07/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1906/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.905/2026Descrição
Denomina como Quadra Poliesportiva Municipal Ana Luiza Straliotto Vilaça a quadra poliesportiva existente na Rua Limiro Rosa, nº 1416, Bairro São Sebastião, no Município de Araputanga/MT.
20/07/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1905/2026 |
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Denomina como Quadra Poliesportiva Municipal Ana Luiza Straliotto Vilaça a quadra poliesportiva na Rua Limiro RosaDescrição
Denomina a quadra poliesportiva existente na Rua Limiro Rosa, no Bairro São Sebastião, em Araputanga/MT.
16/07/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1905/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.904 - ALTERA A 971 - ATENDENTE DE FARMÁCIADescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1904/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2026Descrição
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 971/2011, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.689/2024, para ampliar o número de vagas do cargo de Atendente de Farmácia, e dá outras providências.
20/07/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1904/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.903/2026Descrição
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Rede Ágape
20/07/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1903/2026 |
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Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Rede ÁgapeDescrição
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Rede Ágape.
16/07/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1903/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.901 - CRÉDITO ADICIONAL - EDUCAÇÃODescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1901/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2026Descrição
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERANDO A LEI 1.864/2025 (LDO 2026), A LEI 1.865/2025 (LOA 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/06/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1901/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.900 - REGULAMENTO OSSDescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1900/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2026Descrição
Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar a absorção, por organizações sociais, de atividades e serviços de interesse público, e dá outras providências.
23/06/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1900/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
06/05/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública municipal à Associação Educação, Cidadania e Agroecologia Mãe Terra, e dá outras providências.
06/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1898/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
08/05/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública à Associação das Mulheres Empreendedoras de Araputanga, e dá outras providências.
08/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1897/2026 |
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Autoriza a doação de área pública à Associação das Mulheres Empreendedoras de AraputangaDescrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública à Associação das Mulheres Empreendedoras de Araputanga, e dá outras providências.
06/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1897/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.896 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - MODULLARDescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1896/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
08/05/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de área no Parque Industrial e Tecnológico de Araputanga/MT à Modullar Projetos e Construções LTDA e dá outras providências.
08/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1896/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.895 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - WD MANUTENÇÃODescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1895/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
08/05/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso de área no Parque Industrial e Tecnológico de Araputanga/MT à empresa Walter D. Viana Xavier & Cia LTDA EPP e dá outras providências.
08/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1895/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.894 - REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026Descrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1894/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.894/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
08/05/2026Descrição
Homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2026, manutenção do custo normal e modificação do plano de amortização do RPPS do município de Araputanga
08/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1894/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.893 - SUPERAVIT FINANCEIRO - SEC. OBRASDescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1893/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.893/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
27/04/2026Descrição
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para Secretaria de Obras e Infraestrutura, discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.
27/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1893/2026 |
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Abertura de Credito Adicional Especial para Secretaria de Obras e InfraestruturaDescrição
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para Secretaria de Obras e Infraestrutura, discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.
24/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1893/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.892/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
27/04/2026Descrição
Dispõe sobre crédito adicional especial para ações de aquisição de imóvel para Secretaria de Obras e Infraestrutura, alterando a Lei 1.864/2025 (LDO 2026), a Lei 1.865/2025 (LOA 2026) e dá outras providências.
27/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1892/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.892/2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOADescrição
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, ALTERANDO A LEI 1.864/2025 (LDO 2026), A LEI 1.865/2025 (LOA 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1892/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.891 - REVOGA A 699 - NOVA LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIADescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1891/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.891/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
27/04/2026Descrição
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública Municipal de Araputanga/MT, revoga as Leis Municipais nº 699/2006, nº 1.151/2015 e nº 1.375/2019, e dá outras providências.
27/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1891/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.890 - COORDENADORIA DA MULHERDescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1890/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.890/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
27/04/2026Descrição
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
27/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1890/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.889 - ALTERA A 971 - CONTROLADOR GERALDescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1889/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.889/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
27/04/2026Descrição
Altera disposições da Lei Municipal nº 971/2011, que dispõe sobre plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Araputanga/MT e dá outras providências.
27/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1889/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.888 - CONVÊNIO SINDICATO RURAL 2026Descrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1888/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.888/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
09/04/2026Descrição
Autoriza repasse financeiro ao Sindicato Rural de Araputanga para suporte ao projeto de manutenção viária interna da área do Recinto.
09/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1888/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.887/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
09/04/2026Descrição
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.881/2026, para corrigir a identificação da quadra do Loteamento Jardim Vilage, substituindo a Quadra 20 pela Quadra 26.
09/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1887/2026 |
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Altera a Lei Municipal nº 1.881/2026 para corrigir a identificação da quadra do Loteamento Jardim VilageDescrição
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.881/2026, para corrigir a identificação da quadra do Loteamento Jardim Vilage, substituindo a Quadra 20 pela Quadra 26, e dá outras providências.
08/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1887/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.885 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICADescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1885/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.885/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
19/03/2026Descrição
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal às entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Araputanga - MT.
19/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1885/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.884 - FÉRIAS SERVIDORES LEGISLATIVODescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1884/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
19/03/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - MT.
19/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1884/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
18/03/2026Descrição
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais do Assentamento São Benedito (APRASB).
18/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1883/2026 |
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Assentamento São Benedito (APRASB)Descrição
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais do Assentamento São Benedito (APRASB)
10/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1883/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.882 - ADITIVO CONVÊNIO APAE - TRANSPORTEDescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1882/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
18/03/2026Descrição
Autoriza o aditivo de convênio celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga (APAE-ARA) e acrescenta valor ao montante pactuado.
18/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1882/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.881/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
18/03/2026Descrição
Dá denominação às Quadras 20 do Loteamento Jardim Vilage, 14 e 04 do Loteamento Carvalho, no Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
18/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1881/2026 |
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Denominação às Quadras 20 do Loteamento Jardim Vilage, 14 e 04 do Loteamento Carvalho em Araputanga/MTDescrição
Dá denominação às Quadras 20 do Loteamento Jardim Vilage, 14 e 04 do Loteamento Carvalho, no Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
10/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1881/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.880 - ALTERA A 971 - ANEXO I - FISCAL DE OBRAS E POSTURASDescrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1880/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.880/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
27/02/2026Descrição
Altera o quantitativo de vagas para o cargo de Fiscal de Obras e Posturas do Município de Araputanga/MT.
27/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1880/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.879 - AQUISIÇÃO DE ÁREA - COMUNIDADE DE BOTAS (1)Descrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1879/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
27/02/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra direta, os direitos possessórios e as benfeitorias existentes em área situada na Comunidade das Botas, Zona Rural do Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
27/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1879/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
20/02/2026Descrição
Concede Revisão Geral Anual – RGA e aumento real aos servidores públicos e aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Araputanga – MT.
20/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1878/2026 |
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Concessao de Revisao Geral Anual e Aumento Real aos Servidores e Vereadores do Poder LegislativoDescrição
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual - RGA aos servidores públicos e aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT, bem como sobre concessão de aumento real aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
19/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1878/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.877/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
20/02/2026Descrição
Concede aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Araputanga
20/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1877/2026 |
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Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Araputanga/MTDescrição
Concede aumento real de 2,36% sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Araputanga
19/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1877/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.876/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
11/02/2026Descrição
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial e dá outras providências
11/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1876/2026 |
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Autorização para transpor e remanejar recursos orçamentários e dá outras providênciasDescrição
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
10/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1876/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.875 - CONVÊNIO ASCA 2026Descrição
09/09/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 3 Dias |
1875/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
11/02/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio junto a Associação Criança e Adolescente/ASCA e dá outras providências.
11/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1875/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
11/02/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar área pública municipal à Associação Criança e Adolescente – ASCA de Araputanga/MT, e dá outras providências.
11/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1874/2026 |
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Autoriza doação de área pública municipal à Associação Criança e Adolescente - ASCA de Araputanga/MTDescrição
Autoriza o Poder Executivo a doar área pública municipal à Associação Criança e Adolescente - ASCA de Araputanga/MT, e dá outras providências.
10/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1874/2026 |
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LEI MUNICIPAL 1873 2026 AUMENTA CARGO MONITOR DE CRECHEDescrição
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 852/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 8 meses |
1873/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.873/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
11/02/2026Descrição
Altera disposições da Lei Municipal nº 852/2008, que dispõe sobre a instituição do Plano de Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Araputanga.
11/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1873/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.872/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
11/02/2026Descrição
Dá denominação ao Hospital Municipal de “Hospital Municipal Joacir Dantas de Araújo” e dá outras providências.
11/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1872/2026 |
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Denomina o Hospital Municipal de Hospital Municipal Joacir Dantas de AraújoDescrição
Dá denominação ao Hospital Municipal de Hospital Municipal Joacir Dantas de Araújo e dá outras providências.
10/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
1872/2026 |
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2026 - TERMO ADMINISTRATIVO DE CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2026, IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E ASSUNÇÃO DE ENCARGOSDescrição
Termo administrativo referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.898/2026, imissão provisória na posse e assunção de encargos de área pública municipal para a implantação de espaço destinado ao Mercado Municipal.
02/07/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
0166/2026 |
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026 - TERMO ADMINISTRATIVO DE CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2026, IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E ASSUNÇÃO DE ENCARGOSDescrição
Termo administrativo de cumprimento da Lei Municipal nº 1.897/2026, imissão provisória na posse e assunção de encargos entre o Município de Araputanga/MT e a Associação das Mulheres Empreendedoras de Araputanga – AMEA.
02/07/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
0164/2026 |
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026 TERMO ADMINISTRATIVO DE CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2026, IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E ASSUNÇÃO DE ENCARGOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
07/04/2026Descrição
Termo administrativo de cumprimento da Lei Municipal nº 1.874/2026, imissão provisória na posse e assunção de encargos de área pública municipal destinada à Associação Criança e Adolescente de Araputanga – ASCA.
07/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
0093/2026 |
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