logo
Paço Municipal: 65 99935-6670
Assessoria de Comunicação: 6599640-7339
Ouvidoria: 65 99986-5098
Secretaria de Educação e Cultura: 65 99621-9283
Fiscalização: 65 99620-1861
Tributos: 65 99953-3665
Sala do Empreendedor: 65 99939-8716

Todos


LEI MUNICIPAL Nº 1.794 Alteração na Lei Municipal 1.794/2025 sobre cargos e remunerações

A nova lei modifica o quadro de cargos da administração pública de Araputanga, incluindo novos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, além de ajustes nas atribuições e remunerações.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.795 Alteração na Lei Municipal sobre Monitores de Creche

A lei municipal foi alterada para aumentar o número de vagas permanentes para Monitores de Creche, passando de 58 para 78, visando melhorar a educação no município.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.796 Crédito Adicional Especial para Obras e Infraestrutura

Aprovada a criação de crédito adicional especial para adequação orçamentária na Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando a manutenção de estradas vicinais e não pavimentadas.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.797 Abertura de Crédito Adicional Especial para Educação e Cultura

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura, visando a manutenção e encargos das áreas de ensino fundamental e educação infantil.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.798 Abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Social

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Assistência Social, visando aprimorar a gestão e os serviços socioassistenciais no município.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.799 Abertura de Crédito Adicional Especial para Gabinete do Prefeito

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para o Gabinete do Prefeito, visando a modernização da administração municipal e aquisição de equipamentos.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.800 Alteração no Plano de Cargos da Câmara Municipal

A nova lei altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas atribuições e condições de trabalho.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.782 Alteração do Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Araputanga

A nova lei modifica o quadro de cargos de provimento em comissão, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas atribuições e requisitos para os cargos.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.783 Denominação da Rua Miguel Henrique em Araputanga

A atual Rua C, localizada no Bairro Daury Riva, passa a se chamar Rua Miguel Henrique, conforme nova lei sancionada pelo prefeito municipal.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.784 Instituição da Semana Municipal da Mulher em Araputanga

A Semana Municipal da Mulher foi instituída para promover os direitos das mulheres e combater a violência de gênero, com diversas atividades educativas e de conscientização.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.787 Araputanga autoriza adesão ao consórcio de compras públicas

O município de Araputanga autoriza a adesão ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, visando realizar compras compartilhadas e desenvolver atividades de interesse comum.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.788 Autorização para aditamento de convênio com a APAE-ARA

O Poder Executivo Municipal está autorizado a aditivar o convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga, visando ampliar os serviços prestados às pessoas com deficiência no município.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.789 Criação de Crédito Adicional Especial para Educação e Cultura

A lei estabelece um crédito adicional especial para adequação no orçamento municipal, visando melhorias na educação fundamental e infantil.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.790 Sistema Único de Assistência Social de Araputanga

A nova lei regulamenta a assistência social no município, estabelece a concessão de benefícios eventuais e define a estrutura do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.791 Autorização para alienação de imóveis públicos em Araputanga

A Lei aprova a alienação de áreas urbanas do município por meio de leilão, visando investimentos em infraestrutura e reestruturação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.792 Abertura de Crédito Adicional Especial para Secretaria de Esporte e Lazer

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Esporte e Lazer, visando o desenvolvimento de projetos de esporte e lazer no município.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.793 Abertura de Crédito Adicional Especial para Saúde

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria da atenção básica e a manutenção de serviços essenciais.

29 Abril 2025 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.761 Criação de verba indenizatória para cargos públicos em Araputanga

Instituição de verba indenizatória mensal para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, visando ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício das funções públicas.

29 Abril 2025 | Baixar