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LEI MUNICIPAL Nº 1.794 Alteração na Lei Municipal 1.794/2025 sobre cargos e remunerações
A nova lei modifica o quadro de cargos da administração pública de Araputanga, incluindo novos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, além de ajustes nas atribuições e remunerações.
LEI MUNICIPAL Nº 1.795 Alteração na Lei Municipal sobre Monitores de Creche
A lei municipal foi alterada para aumentar o número de vagas permanentes para Monitores de Creche, passando de 58 para 78, visando melhorar a educação no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.796 Crédito Adicional Especial para Obras e Infraestrutura
Aprovada a criação de crédito adicional especial para adequação orçamentária na Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando a manutenção de estradas vicinais e não pavimentadas.
LEI MUNICIPAL Nº 1.797 Abertura de Crédito Adicional Especial para Educação e Cultura
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura, visando a manutenção e encargos das áreas de ensino fundamental e educação infantil.
LEI MUNICIPAL Nº 1.798 Abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Social
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Assistência Social, visando aprimorar a gestão e os serviços socioassistenciais no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.799 Abertura de Crédito Adicional Especial para Gabinete do Prefeito
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para o Gabinete do Prefeito, visando a modernização da administração municipal e aquisição de equipamentos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.800 Alteração no Plano de Cargos da Câmara Municipal
A nova lei altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas atribuições e condições de trabalho.
LEI MUNICIPAL Nº 1.782 Alteração do Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Araputanga
A nova lei modifica o quadro de cargos de provimento em comissão, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas atribuições e requisitos para os cargos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.783 Denominação da Rua Miguel Henrique em Araputanga
A atual Rua C, localizada no Bairro Daury Riva, passa a se chamar Rua Miguel Henrique, conforme nova lei sancionada pelo prefeito municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.784 Instituição da Semana Municipal da Mulher em Araputanga
A Semana Municipal da Mulher foi instituída para promover os direitos das mulheres e combater a violência de gênero, com diversas atividades educativas e de conscientização.
LEI MUNICIPAL Nº 1.787 Araputanga autoriza adesão ao consórcio de compras públicas
O município de Araputanga autoriza a adesão ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, visando realizar compras compartilhadas e desenvolver atividades de interesse comum.
LEI MUNICIPAL Nº 1.788 Autorização para aditamento de convênio com a APAE-ARA
O Poder Executivo Municipal está autorizado a aditivar o convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga, visando ampliar os serviços prestados às pessoas com deficiência no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.789 Criação de Crédito Adicional Especial para Educação e Cultura
A lei estabelece um crédito adicional especial para adequação no orçamento municipal, visando melhorias na educação fundamental e infantil.
LEI MUNICIPAL Nº 1.790 Sistema Único de Assistência Social de Araputanga
A nova lei regulamenta a assistência social no município, estabelece a concessão de benefícios eventuais e define a estrutura do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
LEI MUNICIPAL Nº 1.791 Autorização para alienação de imóveis públicos em Araputanga
A Lei aprova a alienação de áreas urbanas do município por meio de leilão, visando investimentos em infraestrutura e reestruturação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
LEI MUNICIPAL Nº 1.792 Abertura de Crédito Adicional Especial para Secretaria de Esporte e Lazer
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Esporte e Lazer, visando o desenvolvimento de projetos de esporte e lazer no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.793 Abertura de Crédito Adicional Especial para Saúde
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria da atenção básica e a manutenção de serviços essenciais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.761 Criação de verba indenizatória para cargos públicos em Araputanga
Instituição de verba indenizatória mensal para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, visando ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício das funções públicas.