Lei Municipal Nº 179

Efetuar Tranp., Reman. ou Tranferência de Recurso

Lei Municipal Nº 178

Doação de Área de Terra na Zona Urbana para Construção da Agência do Correio

Lei Municipal Nº 177

Efetuar Tranp., Reman. ou Tranferência de Recurso

Lei Municipal Nº 176

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

Lei Municipal Nº 175

Dispõe sobre Lotacionograma

Lei Municipal Nº 174

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei Municipal Nº 173

Diretrizes Orçamentárias p. Exercício Financeiro de 1994

Lei Municipal Nº 172

Reconhecimento da Associação de Pais e Amigos Excepcionais

Lei Municipal Nº 171

Convênio entre a Prefeitura e Empresa Matogrossemse de Pesquisa e EMPAER

Lei Municipal Nº 170

Institui Feriado Municipal, no dia da Padroeira da Cidade de Araputanga

Lei Municipal Nº 169

Criação de Fundo Comunitário de Habitação - FCH e Constituição do Conselho Comunitário de Habitação - CCH

Lei Municipal Nº 168

Denominação Av.Vereador Dionisio Santa Rosa, atual Av. Principal de Farinópolis

Lei Municipal Nº 167

Denominação Av. Sebastião Francisco de Almeida, atual Av. João XXIII

Lei Municipal Nº 166

Denominação Escola Municipal Rodolfo Augusto Trechaud Curvo

Lei Municipal Nº 165

Contratação Provisória de Funcionário

Lei Municipal Nº 164

Cria nova Tabela de Diária e Revoga Lei Mun. n° 132 - 92

LEI MUNICIPAL 135 1992 REGIME JURIDICO ATUALIZADO

Lei Municipal Nº 161

Plano Plurianual para o Período de 1993