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Lei Municipal Nº 216

Denominação de Rua Vereador Manoel José Fernandes, a autal Rua Fernão Dias

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 215

Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 1995

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 214

Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 213

Contratar Empréstimo Financeiro com o CODEMAT

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 212

Contratar Funcionário Público fora do Concurso do público

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 211

Adquirir área Urbana e Doar ao Estado, com Finalidade de Construção da Sede da CIRETRAM

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 210

Contratação de Funcionário Público Fora de Concurso Público

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 209

Cessão de Área para Empresa Construvale

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 208

Pagar Contas de Energia Elétrica e Contas de Água, do prédio onde funciona APAE

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 207

Cessão de Área Urbana Empresa Azul e Branco

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 205

Adquirir Área Urbana com Finalidade de Construção CIRETRAM

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 204

Locação de Imóvel p. Sediar o Conselho Municipal da Criança e Adolescente

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 203

Isenção de Juros Multas e 30_ da Correção Monetária

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 202

Denominação de Rua José Caldeira Vila, atual Rua Bahia, Bairro São Francisco

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 201

Doação Urbana para Empresa Azul e Branco

30 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 200

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga Exercício Financeiro 1994

30 Dezembro 1993

Lei Municipal Nº 199

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993

Lei Municipal Nº 198

Autorização p. Contratação de Funcionamento Público fora do Concurso Público

30 Dezembro 1993