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Lei Municipal Nº 514

Autoriza Firmar Cônvenio entre a APAE-ARA

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 513

Dá Denominação às Ruas do Bairro Jardim São Luiz em Araputanga

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 511

Dá Denominação às Ruas do Bairro Jardim dos Ipês (COHAB) em Araputanga

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 510

Dá Denominação às Ruas do Bairro Jardim Eldorado em Araputanga

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 509

Dá Denominação às Ruas do Bairro Independente em Araputanga

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 508

Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 507

Autoriza o Município de Araputanga a Firmar Convênios com Empresas Comerciais e Instituições Financeiras

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 506

Doação de Numerário p. Aquisição de Imóvel Urbano

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 505

Dispõe sobre Pagamento de Aluguel da Casa p. Funcionamento FNS

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 504

Pagamento de Aluguel da Casa p. Funcionamento da Biblioteca Municipal

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 503

Dispõe sobre Autorização p. Adquirir por Compra um Imóvel Urbano

30 Dezembro 2002

Lei Municipal Nº 502

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 501

Convênio entre a Fundação Arco - Íris

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 500

Dispõe sobre Emenda Modificativa do art. 2° da Lei n° 497 2001

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 497

Autorização p. Uso, Exploração, Posse, Trânsito e Administração de Nascente de Água Natural de Mina na Forma que Especifica

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 496

Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana p. a Empresa I. Batista da Silva Marcenaria

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 495

Reconhece como Entidade de Utilidade Pública o Centro Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis da FCARP

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 494

Isenção do Pagamento da Taxa DAE p. com APAE ARA

30 Dezembro 2001