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Lei 125

Convênio com DERMAT - MT

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 124

Convênio com FNDE

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Lei 123

Conceder Desconto no IPTU

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Lei 122

Reconhece as Obras Sociais da Comunidade de Araputanga

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Lei 121

Contratar Empréstimo com a CODEMAT à conta do FADEM

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Lei 119

Criação de Comissão

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Lei 118

Setorização do Núcleo Urbano

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Lei 117

Desconto Especial ao IPTU 1991

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Lei 116

Convênio com a Secr. de Justiça do Estado MT

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Lei 115

Firmar Empréstimo FADEM

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Lei 114

Contratação de Pessoal

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Lei 113

Adesão de Grupo de Consórcio com a Fim de Adquirir Equipamento Rodoviários

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Lei 112

Vender Bens Públicos Móvel

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Lei 111

Isenção do ISS à Recenseadores do IBGE

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Lei 110

Contrato de Concessão de Uso - Comodato

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Lei 109

Vender Bem Público Móvel

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Lei 108

Cria o Conselho Municipal de Saúde

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Lei 107

Convênio com a Fundação Universidade Federa - MT

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