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DECRETO MUNICIPAL Nº 132/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 06/12/2023
O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial de Araputanga, definindo representantes do Poder Executivo, Legislativo e da Câmara de Dirigentes Lojistas.
LEI MUNICIPAL Nº 1.685 - LOA 2024
O orçamento do município de Araputanga para 2024 estima a receita e fixa a despesa, abrangendo diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.
EDITAL COMPLETO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066-2023
Registro de preços para futura e eventual aquisição de Fraldas Descartáveis, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 1.675
SUPERAVIT FINANCEIRO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.674
SUPERAVIT FINANCEIRO - OBRAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.672
ÍNDICE REMANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.669
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.387 - PARQUE INDUSTRIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.668
SUPERAVIT FINANCEIRO - EDUCAÇÃO FETHAB
LEI MUNICIPAL Nº 1.667
SUPERAVIT FINANCEIRO - SAUDE - PISO DA ENFERMAGEM
LEI MUNICIPAL Nº 1.666
DOAÇÃO ÁREA EQUOARA
LEI MUNICIPAL Nº 1.665
REPASSE PISO DE ENFERMAGEM
LEI MUNICIPAL Nº 1.664
SUPERAVIT FINANCEIRO - CULTURA
LEI MUNICIPAL Nº 1.663
SUPERAVIT FINANCEIRO - OBRAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.662
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.597 - AUMENTO DE SALÁRIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.661
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.198 - GESTOR FUNDO PROCON
LEI MUNICIPAL Nº 1.660
CONVÊNIO HOSPITAL DO CANCER 2023
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.659
BALCÃO ÚNICO
LEI MUNICIPAL Nº 1.658
SUPERAVIT FINANCEIRO - CAMINHÃO