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LEI MUNICIPAL Nº 1.607
CONVÊNIO OSCA
Portaria 02 - 2022 PROCEDIMENTO CT
Portaria 02 - 2022 PROCEDIMENTO CT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Motobombas, bombas dosadoras e equipamento de JAR TEST, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smae.
Lei Municipal Nº 1.571
- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - JAZIDA JOÃO CHINA
Lei Municipal Nº 1128
- Cria o Parque Industrial
Lei Municipal Nº 993
Código Ambiental Municipal
Lei Municipal Nº 532
Dispõe sobre a Base de Cálculo p. a Cobrança de ISSQN, sobre a Execução de Obras das Usinas Hidrelétricas e Obras Complementares
Lei Municipal Nº 444
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 404
Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Maria de Freitas
Lei Municipal Nº 354
Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 305
Revogação da Lei n° 259 - 1996
Lei Municipal Nº 301
Autorização do art. 51 da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 240
Contratação de Funcionário
Lei Municipal Nº 229
Concessão de Uso de Comodato de uma Máquina de Costura, com a APAE
Lei Municipal Nº 205
Adquirir Área Urbana com Finalidade de Construção CIRETRAM
Lei Municipal Nº 195
Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação
Lei Municipal Nº 192
Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação
Lei Municipal Nº 179
Efetuar Tranp., Reman. ou Tranferência de Recurso