A Prefeitura Municipal de Araputanga informa que estará realizando ações de fiscalização do cumprimento das novas medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em Araputanga, conforme Decreto Estadual 836/2021, de 01 de março, que entra em vigência por 15 dias em todo território do estado de Mato Grosso. As medidas restritivas do decreto podem ser prorrogadas e são impositivas e de observância obrigatórias para todas as cidades de Mato Grosso, portanto, a população e os estabelecimentos comerciais de Araputanga deverão obedecer as determinações decretadas.

O decreto altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga, especificamente no que diz respeito à representação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O funcionamento dos serviços públicos não essenciais será suspenso a partir das 13 horas em respeito à Quinta-feira Santa.

O decreto altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Araputanga, atualizando os representantes das secretarias municipais.

O decreto regulamenta as atividades permitidas para escritórios virtuais no município, estabelecendo condições de infraestrutura e penalidades por descumprimento.

O decreto altera a composição da equipe responsável pela esterilização cirúrgica no município, atualizando a redação de artigos e definindo novas competências para o Departamento da Central de Regulação.

DECRETO 23 - 2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO SELETIVO SIMPLIFICADO

O decreto altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga, definindo novos representantes do governo e da sociedade civil.

O decreto estabelece a composição da Câmara Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, definindo os membros e suas respectivas funções.

O Decreto Municipal regulamenta as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 2024, estabelecendo prazos e penalidades para o não recolhimento.

A Comissão foi formada para selecionar os beneficiários das bolsas de estudos conforme a Lei Municipal nº 1.584/2022.

A comissão foi nomeada para selecionar beneficiários das bolsas de estudo criadas pela Lei Municipal nº 1.482/2021.

O decreto estabelece normas para a realização de pesquisas de preços e cotações no âmbito da administração pública municipal, visando garantir a transparência e a vantajosidade nas contratações.

O decreto estabelece diretrizes para a elaboração e execução do Plano de Contratações Anual, visando a racionalização das contratações e a economia de recursos no âmbito da administração pública municipal.

O decreto estabelece normas para contratações diretas na administração pública de Araputanga, incluindo procedimentos e documentação necessária.

O decreto estabelece diretrizes para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional em licitações e contratações no município.

O decreto regulamenta a participação de pessoas físicas nas contratações públicas, estabelecendo requisitos e condições para a sua inclusão nos processos licitatórios.

Este decreto regulamenta os procedimentos de licitação no âmbito do Poder Executivo de Araputanga, adotando critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto de forma eletrônica.