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Conselhos Municipais
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Araputanga/MT é um órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador da Política de Assistência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, promovendo a participação popular na formulação, controle e fiscalização das ações e políticas públicas de assistência social no município, assegurando a paridade entre governo e sociedade civil.
12 membros ativos · Ultima Verificação: 06/05/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem como objetivo deliberar sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente, formular políticas públicas municipais voltadas à plena efetivação de seus direitos, zelar pelo respeito ao princípio da prioridade absoluta, além de fiscalizar as ações de execução dessas políticas e gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
22 membros ativos · Ultima Verificação: 12/05/2026
O Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT (CMS) tem como objetivos básicos o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da Política Municipal de Saúde, sob a orientação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as matérias de que trata seu Regimento Interno e sobre assuntos a ele submetidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos seus conselheiros, consubstanciadas nas Conferências Municipais.
26 membros ativos · Ultima Verificação: 03/07/2026
27 membros ativos · Ultima Verificação: 06/05/2026
O objetivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) é fiscalizar, acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no âmbito do município.
29 membros ativos · Ultima Verificação: 28/05/2026
Desempenhar as atribuições de análise dos resultados atingidos com a execução do projeto do termo de parceria entre a Prefeitura Municipal de Araputanga/MT e a OSCIP: ISO BRASIL – Instituto Social e Organizacional do Brasil.
6 membros ativos · Ultima Verificação: 12/05/2026
Administrar e realizar todos os atos, procedimentos e formalidades necessários ao certame de leilão público para a alienação de bens móveis diversos de propriedade do município que se encontram em diferentes estados de conservação, antieconômicos, inservíveis, irrecuperáveis, sucateados e sucatas.
8 membros ativos · Ultima Verificação: 04/05/2026
Designar e nomear a Comissão Permanente de Patrimônio do Município de Araputanga/MT, em conformidade com a Lei Municipal nº 972/2011.
3 membros ativos · Ultima Verificação: 29/04/2026
A Comissão de Acompanhamento, Gestão e Atualização da Transparência Pública Municipal tem como objetivo o acompanhamento, organização, prestação de informações, alimentação, atualização, complementação e correção dos dados e documentos disponibilizados no Portal da Transparência Pública Municipal, conforme as respectivas áreas temáticas.
23 membros ativos · Ultima Verificação: 11/06/2026
O objetivo da Comissão de Seleção é processar, analisar e julgar as propostas e documentos de habilitação referentes ao Edital de Chamamento Público n.º 002/2026, bem como receber e processar recursos, dar ciência de decisões, encaminhar autos à autoridade competente e praticar os demais atos necessários à condução do procedimento de seleção de empresa para parceria em empreendimento habitacional.
23 membros ativos · Ultima Verificação: 11/06/2026
O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar é um organismo deliberativo e consultivo das diretrizes e linhas gerais desenvolvidas na unidade escolar, constituído por profissionais da educação básica, pais e alunos.
2 membros ativos · Ultima Verificação: 30/03/2026
15 membros ativos · Ultima Verificação: 27/03/2026
A comissão é responsável pelo "Termo de Verificação" para a aprovação de novos loteamentos urbanos do município de Araputanga/MT, nos termos da Lei Municipal 1.690/2024.
3 membros ativos · Ultima Verificação: 02/03/2026
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON tem como objetivo atuar na promoção e preservação da ordem econômica e social local, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.198/2016.
12 membros ativos · Ultima Verificação: 23/12/2025
5 membros ativos · Ultima Verificação: 30/10/2025
Designar e nomear a Comissão de Avaliação de Imóvel do Município de Araputanga/MT.
3 membros ativos · Ultima Verificação: 30/10/2025
A Comissão Setorial de Avaliação da Educação (CSAE) tem como objetivo instruir os processos avaliativos, consolidar evidências, orientar chefias e unidades escolares, calcular pontuações, elaborar relatórios circunstanciados com proposta de nota e encaminhar os processos à Comissão Permanente Municipal de Avaliação para homologação.
3 membros ativos · Ultima Verificação: 27/12/2025
5 membros ativos · Ultima Verificação: 27/12/2025
55 membros ativos · Ultima Verificação: 28/05/2026
Realização de Processo Seletivo Público para Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias.
5 membros ativos · Ultima Verificação: 02/09/2025
12 membros ativos · Ultima Verificação: 29/08/2025
A comissão tem como objetivo realizar a seleção dos beneficiários das bolsas de estudos e a avaliação dos requerimentos autorizados pelas respectivas leis municipais.
12 membros ativos · Ultima Verificação: 12/03/2026
16 membros ativos · Ultima Verificação: 14/02/2025
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar tem como objetivo conduzir os Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias Administrativas, visando à apuração oportuna de irregularidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa, bem como emitir Relatório Final Conclusivo para decisão do Gestor Municipal.
3 membros ativos · Ultima Verificação: 05/05/2026
O objetivo do Comitê é promover a integração dos serviços, a articulação da rede de proteção, a definição de fluxos de atendimento, a cooperação entre os órgãos envolvidos, o compartilhamento responsável de informações e a delimitação do papel de cada instância nas políticas intersetoriais de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência.
18 membros ativos · Ultima Verificação: 30/04/2026
Identificar obras do acervo que se encontrem desatualizadas, duplicadas, em péssimas condições de conservação ou impróprias para uso.
0 membros ativos · Ultima Verificação: 29/04/2026
O Comitê Intersetorial para a Busca Ativa Escolar tem como objetivos: acompanhar e monitorar as ações realizadas pelo Programa Busca Ativa Escolar no município; fomentar a participação de todos os agentes públicos e da sociedade para garantir que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola; e criar meios para o efetivo fomento de ações e políticas públicas de enfrentamento à cultura do fracasso escolar, visando superar desafios e alcançar o sucesso dos estudantes.
18 membros ativos · Ultima Verificação: 05/03/2026
Planejar, coordenar e executar as ações necessárias à realização do 40º Encontro da Mulher Rural de Araputanga-MT, bem como redigir, revisar e apresentar a minuta final da normativa intitulada “Regras para participação no evento”.
7 membros ativos · Ultima Verificação: 16/02/2026
A Comissão Organizadora tem a responsabilidade de cumprir todas as determinações constantes na legislação em vigor e o respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária da Prefeitura Municipal de Araputanga.
3 membros ativos · Ultima Verificação: 30/07/2025
Auxiliar o Conselho Municipal de Segurança Pública no custeio de despesas de manutenção da Delegacia de Polícia Judiciária Civil, do Batalhão da Polícia Militar e da Unidade Prisional/Cadeia Pública da comarca, mediante comprovação de necessidade, destinando-se exclusivamente ao custeio de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, material de expediente e manutenção de frota ou equipamentos essenciais.
1 membro ativo · Ultima Verificação: 29/04/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) atua como instância de participação social, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com o objetivo de promover debates, sugerir políticas públicas e fiscalizar ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres no município de Araputanga.
12 membros ativos · Ultima Verificação: 10/02/2025
18 membros ativos · Ultima Verificação: 10/02/2025
2 membros ativos · Ultima Verificação: 23/09/2024
0 membros ativos · Ultima Verificação: 13/06/2024
Analisar e aprovar os procedimentos para a proteção e tratamento de dados no âmbito do Município de Araputanga/MT, além de atuar de forma deliberativa e consultiva quanto a qualquer assunto relacionado à LGPD e demais leis sobre proteção de dados.
18 membros ativos · Ultima Verificação: 05/04/2024
Promover estudos e planejar medidas e estratégias visando à consecução dos objetivos da lei e ao desenvolvimento industrial no Município; sugerir diretrizes para a promoção e coordenação da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial; apresentar ao Poder Executivo programas de atividades como sugestão à Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e melhoria das condições de vidas dos trabalhadores; fiscalizar os atos de execução da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial; opinar, previamente, sobre a concessão de incentivos fiscais, auxílios e subvenções a empresas industriais; manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas objetivando obter informações técnicas ou operacionais para o aperfeiçoamento das atividades industriais; sugerir ao Executivo a realização de convênios, ajustes ou acordos com entidades oficiais ou instituições de pesquisa e ensino; assessorar o Poder Executivo em assuntos relacionados com a implantação do Parque Industrial, sua ocupação e coordenação de seu funcionamento.
0 membros ativos · Ultima Verificação: 06/12/2023
O Conselho tem por objetivo o acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao Município, podendo apresentar ao Prefeito sugestões de projetos observados os limites estabelecidos no art. 15 da Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000.
9 membros ativos · Ultima Verificação: 05/10/2023
Divulgar o local e horário das provas objetivas e provas práticas do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2023.
4 membros ativos · Ultima Verificação: 13/06/2023
