Os editais de concursos e seleções públicas devem ser publicados na íntegra (Critério 6.6), acompanhados de todos os atos subsequentes do certame, incluindo gabaritos, recursos, homologações, nomeações e termos de posse (Critério 6.7). A publicação deve ser atualizada em até 30 dias a contar da emissão de cada ato, mantendo-se uma série histórica de 5 anos para consulta pública.
Listagem Principal: Íntegra dos editais de abertura de concursos e seleções públicas; Editais complementares, retificações e julgamentos de recursos; Gabaritos oficiais e resultados de provas; Lista de homologação do resultado final com classificação dos aprovados; Portarias de nomeação de candidatos; Termos de posse e atos que tornam nomeações sem efeito.
Aplicavel: Sim