O critério exige a publicação da lista de medicamentos (REMUME, RESME e RENAME) e das instruções para obtenção, incluindo documentos, locais e fluxos de atendimento. A atualização deve ocorrer em no máximo 2 anos (730 dias) e não há obrigatoriedade de manutenção de série histórica para este item.
Listagem Principal: Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME); Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (RESME); Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME); Documentação necessária (receituário médico, laudos clínicos, comprovante de residência e cópia de identidade); Locais de solicitação; Horários de funcionamento; Passo a passo do processo; Canais de suporte.
Aplicavel: Sim