Decreto 0053/2025
https://araputanga.mt.gov.br/artigo/19067/decreto-0053-2025
Prazo vencido
(vencido há 128 dias)
Resumo do critério: Publicação dos decretos municipais em até 30 dias após a sua edição, com série histórica mínima de 5 anos, contendo número, ano, ementa, data de publicação e o inteiro teor do documento.
- Publicada em: 22/05/2025 14:43
- Última atualização: 29/04/2026 15:10
- Referência de prazo: 29/04/2026 (Há 6 meses)
- Atualização exigida a cada: 30 dias (PNTP)
- Prazo fim: 29/05/2026 (referência + 30 dias — alerta inicia 10 dias antes)
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