DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PARALISADAS
https://araputanga.mt.gov.br/artigo/18073/confira-aqui-as-obras-paralizadas
Prazo vencido
(vencido há 16 dias)
Resumo do critério: O critério exige a divulgação detalhada de obras paralisadas, incluindo motivos, responsáveis e previsão de reinício. A atualização deve ocorrer em até 45 dias úteis. Deve ser mantida uma série histórica de 3 anos e, caso não existam obras paralisadas, deve haver uma declaração expressa de inexistência no portal.
- Publicada em: 21/08/2024 09:34
- Última atualização: 04/08/2026 09:01
- Referência de prazo: 04/08/2026 (Há 2 meses)
- Atualização exigida a cada: 45 dias (PNTP)
- Prazo fim: 18/09/2026 (referência + 45 dias — alerta inicia 10 dias antes)
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