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Lei Municipal Nº 255

Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Silvano Carneiro da Silva

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 254

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste CISOMT

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 253

Dispõe sobre Expansão do Sistema Telefonico

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 252

Lotacionograma da Prefeitura

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 251

Reconhece a Associação dos Servidores Públicos

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 250

Doação de Veículo Público

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 249

Dispõe sobre Doação de Linhas de Telefones

30 Dezembro 1996 | Baixar

Lei Municipal Nº 248

Isenção de ISS

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 247

Faculta o Uso de Cinto de Segurança nas Vias Urbanas e Estradas Vicinais

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 246

Pagar o Aluguel do Prédio onde Funciona a Secr. Mun. de Educação

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 245

Transposição, Remanejamento ou a transferência de Recursos

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 244

Denominação da Rua Valdivino Fidêncio da Silva atual Rua Nereu Ramos

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 243

Adquirir um Veículo Tipo Motocicleta

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 242

Denominação da Rua Artur Francisco Xavier, atual Rua Marechal Deodoro Fonseca

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 241

Parcelamento do Solo Urbano

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 240

Contratação de Funcionário

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 239

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 238

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1995 | Baixar