Todos
Lei Municipal Nº 161
Plano Plurianual para o Período de 1993
Lei Municipal Nº 160
Firmar Contrato de Locação
Lei Municipal Nº 159
Transposição, Remanjamento ou Transferência de Recursos, exercício 1992
Lei Municipal Nº 158
Reformular, Complementar, atualizar o Histórico Municipal de Araputanga
Lei Municipal Nº 157
Adquirir Imóvel
Lei Municipal Nº 155
Firmar Contrato de Concessão de Uso
Lei Municipal Nº 154
Aquisição de Área de Terras
Lei Municipal Nº 153
Código de Postura do Município de Araputanga
Lei Municipal Nº 152
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1993
Lei Municipal Nº 151
Promover Desafetação de Bem Público
Lei Municipal Nº 150
Perímetro Urbano de Município de Araputanga
Lei Municipal Nº 148
Firmar Contrato de Concessão de Uso
Lei Municipal Nº 147
Nova Redação ao Inc. III, do art. 33 da Lei n° 129 - 1991
Lei Municipal Nº 146
Reconhece o Centro Espirita Fé e Esperança de Araputanga como Entidade Utilidade Pública
Lei Municipal Nº 145
Altera a Redação do art.4° da Lei Mun. n° 127 - 1991
Lei Municipal Nº 144
Contratar Empréstimo Financeiro com CODEMAT, a conta FADEM
Lei Municipal Nº 143
Reforma Administrativa Estrutura e Fundicional de Prefeitura
Lei Municipal Nº 142
Desmembramento de Quadras