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Lei Municipal Nº 291

Abertura de Dotação do Orçamento de 1997

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 290

Alteração da Redação dos § 1° 3° do art. 37, da Lei 214 - 94

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 290

Alteração da Redação dos § 1° 3° do art. 37, da Lei 214 - 94

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 289

Autorização ao Poder Executivo de Araputanga à Promover Desafetação e Doação do Bem Público

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Lei Municipal Nº 289

Autorização ao Poder Executivo de Araputanga à Promover Desafetação e Doação do Bem Público

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 288

Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 288

Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 287

Criação dos Cargos em Comissão

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 287

Criação dos Cargos em Comissão

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 286

Incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste

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Lei Municipal Nº 286

Incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 285

Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas a Construção da Câmara Municipal

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 285

Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas a Construção da Câmara Municipal

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 284

Plano Plurianual p. o Período de 1998 à 1999

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 283

Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 1998

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 282

Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 280

Criação do Fundo Municipal de Educação (FME)

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 278

Doação de Uma Área de Terra Urbana para Câmara Municipal

30 Dezembro 1997 | Baixar