MUNICÍPIO E MINISTÉRIO PÚBLICO ACERTAM NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAS DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19. Atendendo a recomendatória n° 07/2020 encaminhada pelo Ministério Publico Estadual ao Prefeito Municipal e Membros do Comitê de Monitoramento nomeado através do Decreto n°15/2020; a qual trata das condições de funcionamento dos comércios; Todavia, Reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal na data de hoje dia 30/03/2020, o Prefeito Sr°. Joel Marins de Carvalho, a Promotora de Justiça, Drª. Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Secretário Municipal de Saúde, Sr°. Emerson José do Prado, Secretária Municipal de Educação e...

DECRETO MUNICIPAL N°21/2020 Considerando as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19). Todavia ficam revogados as disposições municipais contidos nos Decretos n° 15,18 e 19/2020, da qual estejam em contrariedade ao Decreto Estadual n°425/2020. Por Coseguinte, as revogações promovidas do referido Decreto, altera os artigos 13 e 16, o qual houve a vinculação do município.

A Prefeitura de Araputanga, considerando o comprometimento e bem estar da população e seguindo recomendações da Lei Federal 13.979/2020 e os Decretos Estaduais  407 e 413/2020, onde, tomaram Medidas Temporárias e Emergenciais de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes "do" Coronavirus. Contudo, diante deste comprometimento criou - se os Decretos Municipais de Números 15,18 e 19 de 2020, a fim de manter "a" população protegida da melhor forma possível, evitando a contaminação por este COVID-19.